Equilíbrio Burocrático: Desafios e inovações em instituições de Ensino Superior.

    A teoria burocrática de Max Weber, aplicada às instituições de ensino superior de ensino, é uma faca de dois gumes. Por um lado, ela estabelece uma estrutura que pode impulsionar a excelência acadêmica e administrativa, como delineado pelo Decreto nº 5.773/06. Este decreto estrutura essas organizações em níveis de autonomia e responsabilidades. A burocracia, nesse contexto, serve como um pilar para a integridade acadêmica, a legalidade das operações e a eficiência através da especialização do trabalho.

Segundo o Decreto nº 5.773/06, as instituições de ensino superior podem ser classificadas em faculdades, centros universitários e universidades, dependendo de sua estrutura e prerrogativas acadêmicas. Inicialmente, todas são credenciadas como faculdades e, para obterem o status de universidade ou centro universitário, com direito a autonomia, é necessário um credenciamento específico que ateste o funcionamento regular e a qualidade satisfatória (Brasil, 2006).

Universidades são reconhecidas pela integração entre ensino, pesquisa e extensão, atuando como instituições multidisciplinares voltadas para a formação profissional, pesquisa, extensão e desenvolvimento do conhecimento humano. Elas se destacam por promover pesquisa institucionalizada, contar com pelo menos um terço de professores com mestrado ou doutorado e manter um terço do corpo docente em dedicação exclusiva (Brasil, 2006).

A legislação estabelece que novas universidades federais podem ser criadas por meio de projeto de lei do Poder Executivo enviado ao Congresso Nacional. Já as universidades privadas podem surgir pela transformação de instituições de ensino superior pré-existentes que cumpram os requisitos legais (Brasil, 2006).

Os centros universitários são definidos como instituições de ensino superior com múltiplos currículos, cobrindo diversas áreas do conhecimento, e se distinguem pela qualidade do ensino, qualificação dos professores e condições de trabalho acadêmico oferecidas. Esses centros possuem autonomia para criar, organizar e descontinuar cursos e programas de educação superior em suas sedes. Esses são reconhecidos por sua pluricurricularidade e autonomia, exemplificam como a burocracia pode assegurar a qualidade do ensino e a conformidade com as normas educacionais (MEC, 2024). 

Assim, observa-se a aplicação dos princípios burocrático, os quais eu destaco os seguintes:

•  Caráter formal das comunicações: A formalização das comunicações garante a clareza e confiabilidade das informações, cruciais para a integridade acadêmica.

•  Caráter legal das normas e regras: As normas e regras definem os direitos e deveres dos membros da comunidade acadêmica, assegurando operações dentro de um quadro legal e ético.

•  Caráter racional e divisão do trabalho: A especialização e hierarquização das funções promovem eficiência e permitem contribuições individuais baseadas em expertise.

•  Impessoalidade nas relações: A impessoalidade garante decisões baseadas em mérito e desempenho, não em preferências pessoais.

No entanto, a aplicação desses princípios burocráticos também traz desafios significativos, conforme observado por (Souza, 2020):

•  Burocracia excessiva: A rigidez e o excesso de procedimentos podem restringir a dinâmica acadêmica, tornando as instituições menos ágeis e responsivas às mudanças no cenário educacional e científico.

•  Dificuldade de atender demandas da sociedade: A burocracia pode distanciar a pesquisa das necessidades urgentes da população.

•  Escassez de recursos destinados à pesquisa: A burocracia pode dificultar a obtenção e gestão de recursos, limitando a inovação e a produção científica.

Percebe-se, portanto, que a rigidez que acompanha os princípios burocráticos pode também sufocar a inovação e a agilidade institucional em instituições de ensino superior. A excessiva formalização das comunicações, a aderência estrita às normas e a impessoalidade nas relações podem criar barreiras à dinâmica acadêmica, tornando as instituições menos responsivas às necessidades sociais e científicas emergentes. A burocracia pode se tornar um labirinto de procedimentos que dificulta a gestão de recursos e limita a capacidade de inovação e produção científica.

Diante disso, é imperativo que as instituições de ensino superior busquem um equilíbrio entre a estrutura burocrática necessária para manter a qualidade e conformidade e a flexibilidade necessária para se adaptar e responder aos desafios da sociedade. A burocracia deve ser um meio para alcançar a excelência acadêmica, não um fim em si. Encontrar esse equilíbrio é essencial para que as instituições mantenham sua relevância e continuem contribuindo significativamente para o progresso da sociedade e o desenvolvimento do conhecimento humano.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Decreto nº 5773: regulamenta o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. 2006. Disponível em: <https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=5773&ano=2006&ato=453UTTU50MRpWT4ac>. Acesso em: 13 de mai. 2024.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). Qual é a diferença entre faculdades, centros universitários e universidades? Disponível em <http://portal.mec.gov.br/escola-de-gestores-da-educacao-basica/127-perguntas-frequentes-911936531/educacao-superior-399764090/116-qual-e-a-diferenca-entre-faculdades-centros-universitarios-e-universidades. Acesso em 13  de mai. 2024.

SOUZA, D. L. de et al. A perspectiva dos pesquisadores sobre os desafios da pesquisa no Brasil. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 46, e221628, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/s1678-4634202046221628. 

Sobre o autor: Lilian Santos é professora, produtora de conteúdo acadêmico, graduada em Turismo, e possui Doutorado e Mestrado em Transportes. Atualmente cursa Administração na UniCesumar.

Lattes:  http://lattes.cnpq.br/7428104287737329 

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