A Importância da função social em uma empresa.
Por: Gabriela Amabily Coutinho dos Passos
Publicado em: 19/09/2024
Por: Gabriela Amabily Coutinho dos Passos
Publicado em: 19/09/2024
A função social da empresa é um importante princípio que se refere ao compromisso que uma empresa desempenha na sociedade além de simplesmente gerar lucro, ou seja, as organizações estão cada vez mais reconhecendo a importância, influência e impacto que elas exercem nas comunidades, promovendo ações que podem envolver a criação de empregos de qualidade, oportunidades mais igualitárias, defender as causas sociais e ambientais, respeitar os direitos individuais e coletivos, contribuir para o desenvolvimento econômico local com interesses que beneficiam tanto a empresa e a sociedade, entre outras medidas.
É importante destacar que esse princípio não consiste em suprimir a liberdade e os direitos dos empresários ou em fazer da empresa um simples instrumento para a concretização de objetivos sociais. Seu objetivo é reintroduzir a solidariedade social na atividade econômica sem negligenciar a autonomia privada, garantir um padrão mínimo de distribuição de riqueza e reduzir as desigualdades.
A proximidade da função social das empresas com a justiça social levanta questões importantes sobre o seu alcance, bem como a possibilidade de impor obrigações positivas aos empresários, mesmo que os legisladores não tenham formulado essas obrigações. Portanto, é importante examinar como as funções sociais alteram a percepção da empresa sobre os interesses sociais e todas as normas empresariais.
Esse princípio está disposto em diversos dispositivos legais de maneira indireta, como: Constituição Federal de 1988, Código Civil, Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/76) e Consolidação das Leis Trabalhistas, com base nisso, os profissionais da área do Direito tem a responsabilidade de orientar seus clientes a adotar medidas empresariais responsáveis.
Ademais, no âmbito jurídico, os tribunais têm o poder de garantir que as empresas cumpram as suas obrigações sociais, como em questões trabalhistas e ambientais ou disputas contratuais e comerciais, assim responsabilizando aqueles que não agem e impor práticas empresariais responsáveis que beneficiem toda a sociedade.
Por outro lado, a função social é bem-vinda para ajudar em conflitos empresariais, visto que, os interesses dos empresários devem ser conciliados com os interesses da própria empresa e dos funcionários, clientes, fornecedores e a comunidade, com isso, beneficiando todos os lados.
Portanto, a função social visa conciliar o lado empresarial com o social. Assim, as empresas são mais que entidades isoladas da sociedade, são agentes de transformação social, visto sua responsabilidade ética frente a todos. Esse princípio faz toda a diferença dentro de toda a organização, porque mais importante do que gerar somente lucro, é fazer parte de algo que influencie positivamente toda a coletividade, promovendo mais cooperação, igualdade, respeito e um ambiente mais justo e próspero para todos.
“Aprender a identificar injustiças e lutar contra elas é o que nos diferencia das pessoas apáticas que contaminam nosso mundo.”
Sobre a autora: Estudante do curso de Administração na Unicesumar.
Instagram: @gabi_amabily
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